Redes Sociais

Nosso Whatsapp

 (69) 3322-2589

Encontre o que deseja

NO AR

Gospel Plan

    Educação

Em ação no STF, partidos de esquerda questionam legalidade de escolas militares

Ação pode ser um duro golpe ao modelo de escola implantado em Rondônia

Publicada em 04/05/23 as 15:59h por Victoria Bacon - 49 visualizações

Compartilhe
   
Link da Notícia:
 (Foto: Reprodução)
Três partidos políticos - Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) - ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6791) contra leis paranaenses que estabelecem o Programa Colégios Cívico-Militares para na rede estadual de educação básica.

A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, que deverá pautar para julgamento nas próximas semanas. O tema é de bastante interesse do Governo Lula e pretende criar uma Repercussão Geral e atingir todo o Brasil, inclusive em Rondônia, estado que teve um salto no crescimento das escolas cívico-militares, a exemplo do CTPM, em Porto Velho.

Caberá à Presidência do STF decidir se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade será por meio virtual ou presencial dos ministros da Corte. A previsão para julgamento será antes do fim das atividades do STF no 1º semestre de 2023, ou seja, será julgado até a última sessão de junho (recesso forense).

Segundo os partidos, as normas tratam de um projeto de militarização da escola civil sem previsão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). “Não existe meio termo entre educação civil e militar. A LDB separa os dois modelos de ensino e trata apenas da educação civil”, sustenta.

Na ação, os partidos afirmam que a criação dessa espécie de escola cívico-militar apenas poderia ser realizada pela União, de modo que o estado do Paraná não possui competência para editar a Lei questionada, dado que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação não prevê esse modelo de educação. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) discute a legalidade do projeto que insere policiais militares na gestão escolar. No STF, a argumentação é de que a militarização das escolas como ataque à Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“As gestões militarizadas têm comprovado que, pedagogicamente, são um fracasso e são também um mecanismo para desincompatibilizar a gestão democrática, uma forma de extinguir a categoria de professores(as), uma maneira autoritária de privatizar a educação pública e de o setor privado se apropriar dos equipamentos públicos, como os prédios, os objetos e, principalmente, os recursos financeiros públicos da educação. Essa gestão é um dos tentáculos da Lei da Mordaça (Escola sem Partido). Garantida na Constituição Federal de 1988 e legitimada pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a estão democrática caminha no rumo inverso de modelos autoritários, centrados da hierarquização e na subjetividade de que o natural é haver mandantes e mandados", (CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:


Nosso Whatsapp

 (69) 3322-2589

Visitas: 410570 | Usuários Online: 4

Plan FM - Sua Melhor Companhia! - Todos os direitos reservados

Converse conosco pelo Whatsapp!