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Assembleia aprova redução do ICMS dos combustíveis em Rondônia

Lei prevê a redução de 26% para 17% do ICMS que incide sobre a gasolina e de 17,5% do diesel para 17%

Publicada em 29/06/22 as 16:29h por Plan FM Vilhena - 84 visualizações

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 (Foto: Tudo Rondônia )
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei 1632/2022, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e os serviços de transporte coletivo. Na gasolina, o ICMS vai sair de 26% para 17% e o diesel de 17,5% para 17%.

O Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, passa a valer após sanção do governador. Se aprovado, Rondônia será o terceiro estado da federação a aprovar Lei para a redução das alíquotas de ICMS.

Com as reduções, o Governo de Rondônia deve deixar de arrecadar cerca de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão até final do ano. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Durante a sessão, o deputado Jair Montes (Avante) disse que não haverá redução significativa de preços nas bombas. “Infelizmente o preço do combustível não está atrelado ao ICMS dos estados, mas de uma política de preço da Petrobrás” disse. Ele lembra que o percentual de 17% leva em conta uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o imposto sobre serviços de energia elétrica e comunicações, por serem considerados essenciais, não pode ser superior a 17%.




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